Termos de Uso — Sistema NoLucro

Última atualização: Maio/2025

Bem-vindo ao NoLucro, um sistema SaaS operado pela Mitty Empresarial Ltda, CNPJ 31.288.113/0001-68, com sede na Rua João Alves Garcia, 72, Uberlândia/MG, CEP 38408-020. O acesso e uso do sistema implicam na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Leia atentamente antes de utilizar o serviço.

Definições

  • NoLucro: Sistema de controle financeiro e fluxo de caixa baseado no método Maestria do Lucro.
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema.
  • Sistema: Plataforma online hospedada e disponibilizada em formato SaaS.
  • Conta: Registro individual e intransferível que permite o acesso ao sistema.
  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Objeto

Este Termo visa regulamentar o uso do sistema NoLucro, incluindo as regras de cadastro, acesso, uso das funcionalidades, responsabilidades das partes, propriedade intelectual, tratamento de dados pessoais, política de privacidade, cancelamento e disposições legais.

Consentimento para Tratamento de Dados

Ao acessar o sistema, o Usuário consente, de forma livre e informada, com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Cadastro e Acesso

  • O Usuário deverá fornecer dados verídicos, completos e atualizados no momento do cadastro.
  • O acesso é exclusivo ao titular da conta. O compartilhamento de credenciais é proibido.
  • O Usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso de seu login e senha.
  • O aceite dos termos é registrado eletronicamente com data e hora.

Licença de Uso

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para utilização do sistema de acordo com o plano contratado. O uso do sistema para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros é expressamente proibido.

Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar o sistema conforme a legislação vigente e este Termo.
  • Manter os dados atualizados.
  • Não introduzir códigos maliciosos nem tentar acessar funcionalidades não autorizadas.
  • Armazenar cópias de segurança (backup) de suas informações relevantes.

Responsabilidades da Empresa

  • Proteger os dados pessoais dos Usuários, utilizando criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro.
  • Realizar manutenções preventivas e corretivas.
  • Manter backups regulares.
  • Notificar o Usuário sobre incidentes relevantes de segurança.

Limitação de Responsabilidade

O sistema é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A Mitty Empresarial Ltda não se responsabiliza por:

  • Falhas na conexão com a internet;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;
  • Interrupções decorrentes de manutenção, atualizações ou ataques cibernéticos.

Indisponibilidade do Serviço

O serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a:

  • Manutenção programada (com aviso prévio de 24h sempre que possível);
  • Instabilidades externas (ex.: provedores de internet);
  • Eventos de força maior ou causas alheias ao controle da empresa.

Backup e Proteção de Dados

Realizamos backups automáticos e regulares dos dados. Recomendamos que o Usuário mantenha uma cópia local de dados estratégicos. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do não cumprimento dessa recomendação.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao sistema, layout, marcas, funcionalidades e conteúdos pertencem à Mitty Empresarial Ltda. É vedada a cópia, reprodução ou engenharia reversa, total ou parcial.

Cancelamento, Suspensão e Exclusão de Conta

  • O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelo e-mail: suporte@mittyconsultoria.com.
  • A empresa pode suspender ou cancelar contas que violem os termos, a legislação ou apresentem uso indevido.
  • Dados serão retidos por 5 anos após o encerramento, conforme obrigações legais.

Atualizações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar este Termo a qualquer momento. O Usuário será notificado por e-mail ou na plataforma. A continuidade do uso implica aceitação.

Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

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